Política de Privacidade

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ANEXO I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade para a Promoção "Liquida na Medida - Silviano Brandão 2024"

1. Introdução

A CONNECT EVENTOS LTDA valoriza a privacidade dos participantes da promoção "Liquida na Medida - Silviano Brandão 2024". Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Durante a promoção, poderemos coletar os seguintes dados pessoais dos participantes:
- Nome completo
- Endereço
- Telefone
- E-mail
- CPF ou RG
- Data de nascimento
- Informações sobre as compras realizadas (ex.: valor, data e local da compra)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins:

- Gerenciamento e operacionalização da promoção
- Verificação da elegibilidade dos participantes
- Sorteio e entrega dos prêmios
- Divulgação dos resultados
- Comunicação com os participantes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Base Legal: Consentimento, Execução de Contrato, Cumprimento de Obrigação Legal

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos participantes poderão ser compartilhados com:
- Empresas contratadas para a execução e operacionalização da promoção, como agências de marketing e plataformas de sorteio
- Autoridades reguladoras e órgãos de defesa do consumidor, quando necessário
- Instituições financeiras e de pagamento para a entrega dos prêmios
- Transferência Internacional: Informaremos se houver transferência internacional de dados e garantiremos que medidas adequadas de proteção de dados sejam implementadas

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem:
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Uso de criptografia em transações e armazenamento de dados
- Monitoramento contínuo de sistemas e redes
- Backups regulares e treinamento de funcionários

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais dos participantes serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Especificamente:
- Dados dos participantes contemplados: 5 (cinco) anos após o término da promoção
- Dados dos demais participantes: até o recebimento do ofício de homologação da prestação de contas pela SPA/MF
- Procedimento de Exclusão: Os dados serão excluídos de forma segura após o término do período de retenção.

7. Direitos dos Participantes

Os participantes têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que mantemos sobre o participante
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos
- Exclusão: Direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais, exceto quando houver uma obrigação legal de mantê-los
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais

Para exercer esses direitos, os participantes devem entrar em contato através do e-mail feiras@connecteventos.com.br.

8. Atualização dos Dados

Os participantes poderão atualizar seus dados cadastrais no decorrer do período de participação na promoção e até um dia antes do sorteio, enviando a solicitação de ajuste de dados para o e-mail feiras@connecteventos.com.br.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados. As alterações serão comunicadas por meio do website da promoção e, quando possível, por e-mail aos participantes.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, os participantes devem contatar:
- E-mail: feiras@connecteventos.com.br
- Endereço: Rua dos Guajajaras nº 977, Sala 703 e 704, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 3180-105
- Telefone: (31) 3226-6500

11. Disposições Gerais

A participação na promoção implica a ciência e aceitação integral desta Política de Privacidade. A CONNECT EVENTOS LTDA se compromete a utilizar os dados pessoais dos participantes apenas para os fins aqui descritos e de acordo com a legislação aplicável.

12. Revogação e Exclusão de Dados

Os participantes poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais e revogar sua adesão ao regulamento da promoção a qualquer momento, conforme os procedimentos descritos nesta política. A revogação durante o período da promoção resultará na desclassificação imediata do participante.

Esta Política de Privacidade é parte integrante do regulamento da promoção "Liquida na Medida - Silviano Brandão 2024".

Última Atualização: 31 de julho de 2024.
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